BRASÍLIA – Os embargos do governador Marcelo Miranda (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em pauta nesta sexta-feira, 10, mas foram retirados em seguida para que seja juntada a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) ao processo, a pedido do ministro relator Gilmar Mendes.
“Diante da relevância do tema, entendo oportuno retirar o feito de pauta para encaminhamento prévio dos autos à Procuradoria Geral da República, para que se manifeste sobre os pedidos formulados. Publique-se”, diz o despacho do ministro Luiz Fux, atendendo ao pedido do relator.
Ontem, segunda -feira, 9, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitasse os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador. Em seguida, o ministro Luiz Fux anunciou a publicação de uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, onde intimou a outra parte a se manifestar.
Entenda
O governador Marcelo Miranda (MDB), após ter seu mandato cassado, conseguiu o direito de retornar ao cargo através de uma liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, até que sejam julgados seus embargos, nome que se dá ao recurso na atual instância do processo.
Miranda e sua vice-governadora, Claudia Lelis, foram cassados por 5 votos a 2 no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 22 de março, por caixa dois na campanha de 2014. (T1 Notícias)
