Alan Milhomem / Voz do Bico*
AUGUSTINÓPOLIS – Com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT), 11 municípios do bico do Papagaio vão elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico. Aderiram ao projeto os municípios de: Augustinópolis, Araguatins, Cachoerinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo.
Os planos são conjuntos de procedimentos (projetos, diagnósticos, soluções e programas) que visam aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento básico nos municípios tocantinenses, melhorando também a qualidade de vida da população.
Participam do projeto professores, técnicos administrativos, alunos da UFT, engenheiros, contadores, administradores, juristas e jornalistas. O coordenador geral do projeto e professor da UFT, Aurélio Picanço, ressalta que o Plano de Saneamento Básico é o principal instrumento da política nacional da área, pois dá condições dos municípios enxergarem todas as demandas futuras em horizontes de curto médio e longo prazo.
A atuação da Funasa e da UFT com os 50 municípios tocantinenses selecionados também visa definir soluções e ferramentas para problemas de saneamento básico, abastecimento de água, drenagem esgoto e resíduos sólidos dos municípios selecionados, que tem um perfil abaixo de 50.000 habitantes e são carentes de infraestrutura e corpo técnico para elaboração individual do plano.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 2020, pois a partir deste ano as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico sem o PMSB. (*Com informações da Assessoria)
