ITAGUATINS – As contas consolidadas dos municípios de Itaguatins e Sítio Novo, prestadas pelos prefeitos Francisco Régis Alves Melo e Antônio Jair Abreu Farias, respectivamente, foram recomendadas à rejeição pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas são referentes aos exercícios financeiros de 2015.
Segundo a decisão, a prefeitura de Itaguatins realizou despesas impróprias na manutenção e desenvolvimento do Ensino, descumprindo a legislação vigente que rege o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, a prefeitura também apresentou ausência de registro contábil dos precatórios, registro de “cota-extra” do fundo de participação dos municípios em conta indevida, entre outras irregularidades.
Já na prestação de contas de Sítio Novo, o TCE encontrou como irregularidades a demonstração de possuir despesas com recursos do Fundeb, cumprimento dos limites constitucionais e legais da saúde, educação e pessoal e a não comprovação da utilização de recursos recebidos como transferência de recursos do Sistema Único de Saúde.
