TOCANTINÓPOLIS – A Justiça determinou que Estado do Tocantins reforme a Cadeia Pública de Tocantinópolis no prazo de 180 dias. Ficou determinada o reparo nas condições estruturais, hidráulicas, elétricas; reforma e elevação dos muros do estabelecimento prisional com instalações de arames farpados, cercas elétricas e câmeras de monitoramento.
Conforme a determinação, a estado também deve instalar grades na cobertura da ala de banho de sol, adequar as portas e fechaduras, reformar a ala que armazena os alimentos, reformar todas as celas da unidade, instalar grades em todas as janelas do estabelecimento, reformar todos os banheiros e instalar de sistema de ventilação adequado.
A decisão foi após uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na ação, o MPE destacou que realizou visita à cadeia pública e constatou que o estabelecimento não possui estrutura física adequada para acomodação dos detentos, que estão em condições insalubres.
Segundo o promotor Celsimar Custódio, com atuação na área do controle externo da atividade policial e fiscalização das cadeias públicas, as más condições do espaço também impossibilitam que os agentes penitenciários exerçam as atividades com eficiência e segurança. “Tal situação contribui para a degradação humana, capaz de gerar insatisfação, revolta e abrigar uma previsível rebelião”, disse.
A cadeia foi construída em 1993 e reformada em 2013, no entanto os problemas não foram resolvidos. Na Ação, o MPE aponta a existência de paredes com vários buracos, infiltrações, fios desencapados, rede hidráulica com vazamentos, ausência de ventilação, bem como de segurança no local destinado ao banho de sol, entre outros problemas. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
