PALMAS – Uma junta, formada por cinco profissionais da enfermagem, assumiu o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), após o presidente do sindicato, Claudean Pereira Lima, ter negado cumprir uma ordem da Justiça que determinou novas eleições no sindicato. O grupo que assumiu o SEET vai realizar, nos próximos 60 dias, a eleição da nova diretoria do sindicato.
No fim de abril o juiz do Trabalho Edson Bianchi Loureiro mandou o SEET refazer o processo eleitoral para sucessão da diretoria da entidade. De acordo com a decisão, foram constatadas ilegalidades e inconstitucionalidades no regimento eleitoral elaborado pela então diretoria do Sindicato.
“Por exemplo, o que impõe causa de inelegibilidade ao filiado que tiver movido indevidamente ação judicial ou manifestação de qualquer natureza ou testemunhado em desfavor do sindicato”, diz o magistrado na decisão, ressaltando manobras dos atuais dirigentes para manter o grupo no poder.
“Destaco que o conjunto de vícios apontados constitui violação direta aos princípios democrático e republicano, pois os princípios que norteiam o direito sindical, exigem a observância da razoabilidade e da democracia interna. Há no Estatuto atacado inúmeras regras que podem propiciar a prorrogação indefinida do mandato dos que estão na direção do sindicato”, diz a sentença.
Descumprindo a decisão da Justiça e com o mandato finalizado em 31 de janeiro, a Junta Provisória já deu início ao processo eleitoral pra escolha da nova diretoria. A assembleia que destituiu a então diretoria foi realizada no último dia 29 de junho, na Sede do SEET, em Palmas, e contou com filiados com direito e voto, como manda o regimento/estatuto. (Com informações da Assessoria)
