PALMAS – Após a Notificação Extrajudicial do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), a Casa Civil publicou os atos de progressões dos servidores aptos desde 2008 a 2017 à evolução funcional, tanto horizontal, quanto vertical. São mais de 4,1 mil progressões do Quadro Geral. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial do Estado da noite dessa terça-feira (24).
Ainda faltam as publicações dos atos da evolução funcional das carreiras de Extensão Rural, do Ruraltins, e de Meio Ambiente, do Naturatins. Após a Secretaria Estadual da Administração (Secad) enviar a lista dos aptos para as comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, as relações foram organizadas e encaminhadas para a publicação, com isso reconhecendo o direito desses servidores ao benefício.
O Sisepe acredita que esses atos regularizam as pendências da maioria dos servidores, quanto ao reconhecimento da progressão que estava em atraso. Porém, o efeito financeiro desses atos ainda depende de outra portaria da administração pública para incluir na folha essas progressões.
Conforme o sindicato, há uma negociação cobrando os pagamentos dessas progressões e a publicação dos demais atos das evoluções funcionais em atraso.
Foram publicadas as seguintes progressões do Quadro Geral:
Progressão Horizontal
Referente aos anos de 2008 a 2013 – 153 progressões
Referente ao ano de 2014 – 47 progressões
Referente ao ano de 2015 – 48 progressões
Referente ao ano de 2016 – 224 progressões
Referente ao ano de 2017 – 377 progressões
Progressão Vertical
Referente aos anos de 2008 a 2013 – 122 progressões
Referente ao ano de 2014 – 97 progressões
Referente ao ano de 2015 – 450 progressões
Referente ao ano de 2016 – 2.570 progressões
Referente ao ano de 2017 – 50 progressões.
