ITAGUATINS – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Itaguatins, expediu recomendação aos candidatos, partidos políticos e coligações dos municípios da 11ª Zona Eleitoral para que não utilizem fogos de artifício durante a campanha para as eleições de 2018. Além de Itaguatins, fazem parte da 11ª Zona Eleitoral os municípios de Axixá, Maurilândia, São Miguel e Sítio Novo.
Conforme o promotor eleitoral Elizon de Sousa Medrado, a utilização de fogos de artifício em campanhas eleitorais causa a perturbação do sossego público e, muitas vezes, o disparo é feito sem obedecer critérios quanto ao local e horários. Além disso, as propagandas eleitorais têm a finalidade de divulgar os projetos políticos e propostas dos candidatos e o uso dos fogos contribui para a cultura de revanchismo e para o acirramento das tensões políticas.
O uso de fogos de artifício é considerado contravenção, prevista nos artigos 28 e 42, inciso III, da Lei nº 3.668/41, a Lei das Contravenções Penais. (Divulgação / MPE)
