Alan Milhomem / Voz do Bico
TOCANTINÓPOLIS – O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, instaurou inquéritos civis para investigar a estrutura administrativa das procuradorias dos municípios de Tocantinópolis, Palmeiras, Nazaré, Aguiarnópolis, Luzinópolis e Santa Terezinha. Os inquéritos são comandados pelo promotor Celsimar Custódio.
Para instaurar os inquéritos, a promotoria considerou a representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins, alegando que municípios do Bico do Papagaio não estão cumprindo com as obrigações junto aos Procuradores dos Municípios, que devem ser servidores públicos concursados, com relação a salários e condições de trabalho. A situação, conforme a OAB/TO, estaria causando grande transtorno para a classe e desrespeitando o estatuto da entidade.
Em todos os municípios, os inquéritos instaurados visam investigar a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município e eventuais contratações de escritórios advocatícios para prestação de serviços que seriam de responsabilidade da procuradoria. Foi determinado o prazo de dez dias para os secretários municipais de Administração enviarem ao MPE cópia da lei municipal que criou a Procuradoria-Geral do Município, caso exista, além das cópias das Portarias de nomeação e ficha funcional dos procuradores, acompanhadas do último contracheque.
O promotor também requisitou cópias das portarias de nomeação de Assessor Jurídico Municipal, caso em que deverá encaminhar lei municipal que regulamenta o cargo na estrutura administrativa local, além de cópia do último contracheque. Os secretários devem enviar, ainda, cópia dos contratos de prestação de serviços firmados entre os municípios e escritórios de advocacia para prestação de serviços advocatícios.
No dia 21 de novembro será realizada, às 15h, inspeção no prédio da Prefeitura de Tocantinópolis, para verificar a estrutura da Procuradoria do Município. Em Aguiarnópolis, foi marcada para o dia 23 de novembro, às 9h, a realização de inspeção no prédio da Prefeitura para verificar as condições físicas e estruturais da Procuradoria do Município. No mesmo dia também haverá inspeção na Prefeitura de Palmeiras.
Em Santa Terezinha, a inspeção na prefeitura será realizada no dia 3 de dezembro, às 11h30min, para verificar as condições físicas e estruturais da procuradoria municipal. No mesmo dia, também haverá inspeção nas prefeituras de Nazaré e Luzinópolis. Em todas as inspeções, um representante OAB Seccional de Tocantinópolis deve acompanhar as diligências.
