PALMAS – A Justiça determinou, na manhã desta terça-feira (11), a reintegração dos 12 delegados regionais que foram exonerados dos cargos de chefia pelo Governo do Tocantins. A determinação foi a partir de pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os delegados foram exonerados após a Polícia Civil começar a investigar o esquema do lixo hospitalar e apontar participação família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), então líder do governo na Assembleia Legislativa.
Na decisão liminar, o juiz Manuel de Faria Reis Neto afirma que os atos do governo tiveram intenção de perseguir agentes que investigam o poder público e suspendeu as duas portarias do governo. A que havia exonerado os delegados e a outra que retirou três servidores de cargos na Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma).
“Denota-se que a Administração Pública tem agido de modo contraditório ao publicar referidas portarias, agindo de forma dissimulada, com intenção de perseguir agentes que exercem função de controle. E ainda, para dar ares de legalidade, exonera da função 12 Delegados Regionais, com o argumento raso e genérico de contenção de despesas. […] vê-se que o móvel da expedição das portarias não é e nunca foi a economicidade, mas ‘dar um basta’ nos atos investigatórios”, afirmou o magistrado na sentença.
Leia mais
Governo exonera 12 delegados regionais, entre eles os de Araguatins e Tocantinópolis
Delegados da regional de Araguatins divulgam nota de repúdio após exonerações
Após exonerações, cúpula da SSP pede demissão
MPE investiga irregularidades nas exonerações de delegados
A exoneração do delegado Bruno Boaventura, da regional de Araguaína e responsável pelas investigações envolvendo a família Olyntho, outros 11 delegados aconteceu no dia 16 de novembro, cerca de duas semanas após as investigações sobre o lixo hospitalar começarem. O estado alegou, na época, que o objetivo era buscar economia às contas públicas.
Até o fechamento dessa matéria, às 9h45, o Governo do Tocantins não se pronunciado a respeito da decisão da Justiça desta terça-feira (11). (Redação Voz do Bico, com informações do G1 Tocantins)
