PALMAS – O governador Mauro Carlesse assinou ato decretando os dias 24/12, véspera de Natal, e 31/12, véspera de Ano Novo, como facultativos nas repartições públicas estaduais do Governo do Tocantins. Como dia 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, os expedientes devem funcionar normalmente a partir do dia 26 de dezembro e dia 2 de janeiro.
O decreto foi publicado nessa terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o texto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como os serviços de saúde e segurança pública.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já funciona em regime a partir desta quinta-feira (20) até o dia 6 de janeiro de 2019. Equipes formadas por defensores públicos, analistas jurídicos e servidores administrativos estão de plantão em cada Diretoria Regional para atender as situações de urgências. A lista de plantonista pode ser consultada aqui.
