Governo do Tocantins anula demissões de 185 servidoras grávidas ou em licença-maternidade

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 às 10:24
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Foto: Zezinha Carvalho/ Governo do Tocantins

PALMAS – O Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado na noite dessa quarta-feira (16), a anulação das demissões de 185 servidoras temporárias que estavam grávidas ou em licença maternidade quando foram dispensadas no do govenador Mauro Carlesse que extinguiu 15 mil contratos de funcionários. Entre as recontratadas, há servidoras de diversas áreas, como saúde, educação e serviços gerais.

Porém, no mesmo ato que anulou as demissões, o governo deixou claro 114 das 185 recontratadas devem ser dispensadas novamente assim que acabar os prazos das licenças. A medida foi tomada pelo governo após três médicas que estavam no período de gestação e foram dispensadas no dia 1º entrarem na Justiça contra o Estado. O TJ-TO determinou a recontratação das três médicas.

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Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Administração (Secad) disse que quem estivesse na mesma situação poderia formalizar um requerimento na própria secretaria e que não havia necessidade de judicializar os casos.

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