Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Augustinópolis aceitou, nesta quarta-feira (30), a denúncia feita por Antônia Alves que pede a cassação do prefeito Júlio Oliveira por infração político-administrativa. A denúncia se baseia no caso de pagamento de propina aos 10 vereadores que foram afastados pela Justiça por 180 dias na Operação Perfídia.
Conforme relatório da comissão, a denúncia narra que o prefeito, no exercício do mandato, fazia pagamento de propina aos vereadores para aprovação de projeto do Executivo na Câmara Municipal. A denúncia se baseia na Operação Perfídia da Polícia Civil e Ministério Público Estadual que investiga a cobrança de propina por parte de 10 parlamentes de Augustinópolis. Eles foram presos temporariamente, mas já estão soltos. Além disso foram afastados por 180 dias das funções públicas e 10 suplentes assumiram as vagas na Câmara de Vereadores.
Ainda segundo a Comissão de Justiça, a denúncia apresentou as conversas interceptadas pela polícia que mostram os vereadores cobrando a propina. Após a análise de toda a denúncia, a Comissão votou procedente a acusação de infração política-administrativa que tem como pena a cassação do mandato do prefeito.
“Nessa esteira, entendo que se houve o pagamento irregular devidamente comprovado nos autos do IPL outro, não só viola o dispositivo legais quem recebe, mas também o agente que realiza o pagamento, embora não esteja o denunciado investigado. Todavia há de se entender que os parlamentares foram presos por haver recebido de forma indevida dinheiro público, e quem pagou foi justamente o prefeito ora denunciado, assim praticou corrupção passiva”, afirma o voto do vereador Antônio Reinaldo Pereira, relator da comissão.
O relator finalizou o voto afirmando que o prefeito procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. “Neste caso, hei por bem, utilizando-se do princípio da colegialidade dessa Comissão opinar pela remessa da denúncia ao plenário desta casa”, finalizou o relator.
Após exposição do relator, a comissão resolveu emitir parecer pelo recebimento e processamento da denúncia, devendo a mesma ser autuada, processada e julgada de acordo com o entendimento de cada parlamentar, baseado no conjunto de provas. A Comissão de Justiça e Redação é formada pelos vereadores: Jarbas Fernandes (presidente), Antônio Reinaldo Ferreira (relator) e Marconcelio Assunção (membro).
A Comissão agora vai notificar o prefeito Júlio Oliveira para que ele apresente defesa no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação.
Operação Perfídia
A denúncia de pedindo cassação do prefeito de Augustinópolis veio depois da Operação Perfídia da Polícia Civil e Ministério Público que investiga a cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil por mês. O valor era definido por grau de influência do parlamentar. Ainda conforme as investigações, os vereadores Edvan Neves (Neguim da Civil) e Maria Luisa de Jesus (Luizinha) lideravam o esquema.
Foram expedidos 10 mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis e mais 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, prefeitura e nas casas dos vereadores. A Justiça também determinou o afastamento dos 10 vereadores por 180 dias e 10 suplentes já assumiram o cargo no sábado (26). Nove dos 10 vereadores presos foram soltos nessa terça-feira (29). Apenas Antônio Queiroz que estava foragido teve a prisão temporária convertida em preventiva após se entregar na delegacia de Paraíso do Tocantins.
