MPE firma acordo com servidor acusado improbidade administrativa para pagamento de indenização

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 às 17:04
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Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. – Foto: Ascom/MPE

TOCANTINÓPOLIS – O caso de um servidor público estadual de Tocantinópolis, acusado de prática de ato de improbidade administrativa, foi resolvido no âmbito administrativo após pagamento de indenização proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). O servidor pagou R$ 2.700,00 que foi destinado ao conserto de um veículo do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Segundo o MPE, o procedimento foi instaurado depois de uma denúncia que o servidor usava o local de trabalho para fazer serviços particulares e frequentava curso de mestrado em outro Estado sem autorização do órgão que trabalhava.

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“Ao fim dos procedimentos investigatórios, ficou comprovado que as duas primeiras condutas mencionadas se enquadram em atos ímprobos, porém não atingiram um elevado grau de culpabilidade, não tendo como precisar o dano efetivamente causado”, disse o MPE.

Diante da situação, o promotor Celsimar Custódio entendeu que seria mais viável a busca de uma pactuação com o investigado, sendo a via administrativa mais eficaz e resolutiva. A partir disso, resolveu arquivar o procedimento e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o servidor, que pagou a indenização estipulada no termo. (Redação Voz do Bico, com informações do MPE)

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