Redação Voz do Bico
ITAGUATINS – A Prefeitura de Itaguatins contratou o Instituto de Capacitação Assessoria e Pesquisa (ICAP) para realizar o concurso público do quadro geral do município. O contrato foi assinado no dia 15 de janeiro e tem vigência até 31 de dezembro deste ano. O edital do certame deve ser divulgado até o dia 30 de abril.
O instituto será responsável pelo planejamento, organização, preparação e realização do concurso público de provas objetivas. Conforme o extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro, o ICAP receberá cerca de 4% do total arrecadado com as inscrições.
A realização do concurso foi um compromisso firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeita Maria Ivoneide Barreto no dia 30 de outubro de 2018. Ficou estipulado, ainda, prazo até o dia 30 de abril de 2019 para o lançamento do edital e até 30 de outubro do referido ano para a homologação do resultado.
Até a realização do concurso, fica suspensa a Ação Civil Pública (ACP) do início do ano e a decisão liminar que obrigava o município a substituir contratos por servidores efetivos. Conforme as cláusulas do acordo, o município não poderá mais nomear ou contratar pessoal, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, e contratos temporários relativos a programas federais e estaduais. O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC resultará na aplicação de multa.
Itaguatins tem o prazo de um ano para realizar concurso e empossar aprovados, determina MPE
