Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Durante a Audiência de Instrução para o interrogatório dos 10 vereadores afastados de Augustinópolis, que ocorre na Câmara Municipal desde as 9h desta segunda-feira (11), o advogado Fábio Alcântara, que atua na defesa de parte dos vereadores afastados, pediu a Comissão Processante que instaure processo de cassação contra o vereador Cícero Moutinho por quebra de decoro parlamentar. Ele foi o único dos 11 parlamentares da cidade não investigado durante a Operação Perfídia.
“Eu também sou cidadão de Augustinópolis, eu voto aqui. Eu requeiro que o presidente dessa Casa de Leis, pelos mesmos critérios que os vereadores titulares desta Casa tiveram instaurados uma denúncia para cassação dos mandatos, também seja incluído, porque eu tenho certeza que se configura quebra de decoro parlamentar o desrespeito à Lei Maria da Penha. Este é o meu requerimento”, disse o advogado.
Fábio Alcântara completou dizendo que vai concluir o pedido com os autos do processo da Justiça. “Eu tenho o número do processo e existe inúmeros procedimentos investigatórios e denúncia formulada pelo Ministério Público”, finalizou.
O vereador Elias Madeira, relator da Comissão Processante, indeferiu o pedido, alegando que o vereador Cícero Moutinho não foi investigado pela Polícia Civil e nem denunciado pelo Ministério Público Estadual. “Tendo em vista que a sessão é para instrução do Processo Administrativo 001/2019. Percebe-se que o advogado está tentando tumultuar a sessão com questões exta processo. Essa comissão cassa a palavra do advogado e segue com a oitiva”, disse o vereador.
Após o caso, o vereador Daniel Walisson, que preside a Audiência de Instrução, pediu a suspensão da sessão por 10 minutos. Ao retomar a sessão, Elias Madeira retificou e disse que o advogado não teve a palavra cassada. A sessão segue com a sustentação da defesa da advogada Cássia Cayres, que atua na defesa da outra parte dos vereadores afastados.
Audiência de Instrução
Pouco depois das 9h desta segunda-feira (11) e sem a presença dos 10 vereadores afastados, a Câmara Municipal de Augustinópolis iniciou a Audiência de Instrução para o interrogatório dos parlamentares afastados judicialmente desde o dia 25 de janeiro, durante a Operação Perfídia da Polícia Civil e Ministério Público. A sessão é presidida pelo vereador Daniel Walisson.
Os parlamentares afastados estão sendo representados pelos advogados Fábio Alcântara e Cássia Cayres. Das testemunhas citadas pelos vereadores afastados, estão na audiência o secretário de Administração, Paulo Esse, e o chefe do Controle Interno, Pedro Amaro. O advogado Natanael Galvão acompanha as testemunhas. Após iniciar a sessão, o vereador Elias Madeira, relator da Comissão Processante, leu a denúncia. Logo em seguida, será apresentada as defesas.
