AUGUSTINÓPOLIS – Foi reprovado por unanimidade nesta sexta-feira (10), pelo legislativo de Augustinópolis, o Projeto de Lei 001/2019, que reestrutura o quadro de funcionários, cargos, salário e funções dos órgãos da Prefeitura.
O relatório da Comissão de Finança e Orçamento, avaliou que “a vacância nos cargos deveria ser atendida com um concurso público e não com a contratação temporária de servidores”, como explicou o presidente da comissão, vereador Frederico Guedes.
Além disso, as contratações, segundo a comissão, da forma como foram propostas iriam estourar o orçamento e infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os parlamentares ainda questionaram a disparidade nos reajustes salariais. Uma vez que, alguns cargos teriam, segundo a Câmara Municipal, sido negligenciados pelo Projeto de Lei.
“Nós queríamos que o reajuste chegasse aos garis, motoristas e tratoristas do munícipio. Um salário justo pra essas classes que trabalham muito e precisam de valorização também”, declarou o vereador Jarbas Fernandes, o Cabeção.
O vereador Reinaldão declarou que o concurso público é a opção mais democrática nesse caso. “Nós entendemos que a comunidade deve ter direito a participar. Não é justo que as indicações para os cargos públicos sejam feitas de maneira direta pelo executivo. Mas se o executivo entende que é necessário a contratação de quase mil pessoas, que isso seja realizado de forma democrática, ou seja, através de concurso público”, afirmou.
A reprovação acarreta a continuidade da vigência da PL 001/2018, aprovada ano passado pelo parlamentares atualmente afastados dos cargos após as investigações da Operação Perfídia.
