AUGUSTINÓPOLIS – Os vereadores titulares de Augustinópolis, após o retorno por decisão judicial, retomam nesta segunda-feira, 15, as atividades legislativas em sessão ordinária. Na pauta, pelo menos nove projetos do Poder Executivo deverão ser apreciados pelos vereadores na sessão de hoje, prevista para as 18h, e no decorrer das próximas reuniões.
No retorno, segundo o vereador Antônio Feitosa, o Toinho, os vereadores encontraram dois projetos do Executivo Municipal com parecer das comissões e prontos para votação. O projeto 07/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recurso humano para a Secretaria de Saúde com o objetivo de atuar no combate à covid-19. Já o Projeto de Lei 006/2020 dispõe sobre a suspensão de contrato da Administração Pública em virtude da crise na saúde pública municipal.
OUTROS PROJETOS
Ainda conforme o vereador Toinho, que assumiu a presidência da Casa de Leis após o retorno dos demais pares, encontravam-se os seguintes projetos à espera de análises das respectivas Comissões:
-Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 – O projeto foi recebido na secretaria da Câmara Municipal no dia 30 de Abril de 2020 e dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal efetivo, mantém e acrescenta novos cargos no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Augustinópolis que exercem serviços de atividades de Administração Geral, e estabelece a respectiva tabela de vencimentos de cada um dos cargos existentes e criados;
– Projeto de Lei Complementar n° 002/2020 – O projeto foi recebido na secretaria da Câmara Municipal em 30 de abril de 2020 e dispõe sobre a reorganização da estrutura de cargos em comissão da administração pública direta e indireta municipal, mantém, altera nomenclatura, cria e extingue cargos de provimentos comissionados, define as atribuições e condições para a investidura dos referidos cargos;
– Projeto de Lei Complementar n° 003/2020 – O projeto foi recebido na Secretaria da Câmara Municipal em 17 de abril de 2020 e institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Augustinópolis – RFIS;
– Projeto de Lei n° 004/2020 – O projeto é datado de 06 de abril de 2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 713.306,43 (setecentos e treze mil, trezentos e seis reais e quarenta e três centavos) para os fins que se especifica, e determina outras providências;
– Projeto de Lei Ordinária n° 005/2020 – O projeto foi recebido em 08 de maio de 2020 e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando o fornecimento de medicamentos, produtos de higiene, perfumaria e afins sob consignação em folha de pagamento entre o município de Augustinópolis e farmácias conveniadas;
– Projeto de Lei Ordinária n° 008/2020 – O projeto foi recebido na Secretaria da Câmara Municipal em 20 de maio de 2020 e trata da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Augustinópolis;
– Projeto de Lei Ordinária n° 009/2020 – O projeto foi recebido pela Secretaria da Câmara no dia 20 de maio de 2020 e estabelece critérios de desempenho para recebimento de incentivo financeiro previsto na Portaria nº 314, de 28/02/2014, do Ministério da Saúde, visando fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
(Redação Voz do Bico)
