TOCANTINS – O Senado, a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo já garantiram R$ 1,377 bilhão ao governo e às prefeituras do Tocantins para ações de enfrentamento ao coronavírus. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira, 19, pela coordenadora da bancada no Congresso Nacional, senadora Kátia Abreu (PP).
Do total, R$ 875,1 milhões foram direcionados ao governo estadual e R$ 502,1 milhões às prefeituras, seja por meio de transferências diretas, seja por suspensão de dívidas.
A maior parte dos recursos se deve ao Projeto de Lei Complementar 39/2020 – aprovado pelo parlamento e sancionado pelo Executivo – que garantiu repasse de R$ 60 bilhões da União para governadores e prefeitos enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação e reforçarem ações de assistência social durante a pandemia. A cota-parte do governo do Tocantins foi de R$ 352,2 milhões e, das prefeituras, R$ 226 milhões.
A senadora Kátia Abreu destacou que os senadores e deputados federais do Tocantins já destinaram mais de R$ 200 milhões em forma de emenda parlamentar para estado e prefeituras.
Projetos
A coordenadora afirmou que o parlamento vem trabalhando em políticas públicas importantes no enfrentamento da crise. Nesta semana, o Senado aprovou relatório de autoria da senadora que remaneja cerca de R$ 1,5 bilhão para ações de assistência social em todo país. “Esse recurso chegará aos CRAS e CREAS e vai garantir que as pessoas vulneráveis, aquelas que mais precisam, tenham acesso, de fato, aos seus direitos”, explicou.
A fim de continuar atendendo os trabalhadores informais e desempregados, Kátia Abreu também propôs um projeto para prorrogar até dezembro de 2020 o auxílio emergencial de R$ 600.
(Assessoria)
