Uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu por 30 dias o prazo para a empresa Umanizzare deixar a gestão de dois presídios no estado. A data final para o encerramento das atividades da empresa na Casa de Prisão Provisória de Palmas e no presídio Barra da Grota, em Araguaína, era no dia 31 de julho. A decisão é do desembargador Ronaldo Eurípedes.
Na liminar o juiz acolheu o argumento de que a saída da Umanizzare de forma abrupta poderia ter consequências imprevisíveis e prejudicar a segurança da população em geral. A assessoria da empresa comemorou a decisão e disse que a ação do Ministério Público Estadual está baseada em ‘conjecturas e especulações’.
O MPE pediu a suspensão do contrato com a empresa em março, após a crise no sistema prisional que deixou mortos durante rebeliões em três estados no começo do ano. A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público na primeira instancia e a estabeleceu o prazo para a empresa deixar os presídios, mas a Umanizzare recorreu da decisão.
O desembargador pediu que as Procuradorias Gerais de Justiça e do Estado se manifestem sobre o caso em um prazo de 10 dias após a notificação. O prazo para a saída da Umanizzare vai ficar suspenso até o dia 31 de agosto. O MPE disse que ainda não foi notificado da decisão do TJ.
(G1/TOCANTINS)
