TOCANTINS – O governo do Tocantins disponibilizou a linha “Crédito Popular” para atender os profissionais informais e os microempreendedores individuais do estado que foram afetados economicamente pela pandemia. A linha é um projeto socioeconômico do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (FDES/TO).
Com orçamento inicial de R$ 5 milhões, a linha tem crédito rápido, facilitado e com taxas de juros subsidiadas, segundo informações do governo.
Como gestora dos recursos aportados no fundo, a Agência de Fomento formatou a linha de crédito, aprovado pelo Conselho Diretor, na qual os beneficiários poderão solicitar de R$ 1 mil até R$ 6 mil, com prazos de até 36 meses e carência de 6 meses, conforme análise a partir dos levantamentos socioeconômicos.
Segundo a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, serão dispensadas as apresentações ou a consulta das certidões federais, estaduais e municipais para os microempreendedores individuais (MEIs). “O fundo foi criado para esse momento de pandemia, em atendimento a todos que foram afetados economicamente. A linha permite ainda a análise de financiamento para quem possui restrições ao crédito, com uma taxa diferenciada”, destaca a presidente.
As taxas de juros da nova linha serão subsidiadas levando em consideração a adimplência e as restrições. Para os adimplentes de pessoa física e jurídica, as taxas de juros serão de 0,25 % ao mês; e para os restritivos, as taxas são fixadas em 0,33 % ao mês.
Plataforma digital
Para agilizar e facilitar o acesso, os interessados na modalidade de crédito popular também poderão contar com uma plataforma online no site.
A plataforma é exclusiva para os clientes do FDES/TO, com formulário digital de cadastro e opção para anexar as documentações solicitadas, que imediatamente serão direcionados para o e-mail da Agência de Fomento. A documentação necessária também está disponível na plataforma.
Acesso ao crédito
O acesso ao financiamento na modalidade “Crédito Popular” é disponibilizado para empreendedores de baixa renda, pessoa física de atividade informal (costureiras, pintores, marceneiros, garçons, ambulantes, artesão, dentre outros); e para pessoa jurídica enquadrada como MEI que seja residente e domiciliada no Tocantins.
Documentação Necessária
Na solicitação de crédito, tanto de pessoa física como de MEI, será solicitada a garantia de aval individual ou o aval cruzado, bem como as documentações específicas de cada natureza, dos cônjuges e avalistas:
Pessoa Física – Informal, Cônjuge e Avalista: deve apresentar cópias e originais da Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência – últimos 30 dias; Certidão de Nascimento, Casamento, homologação de divórcio, óbito; extrato bancário dos últimos 3 meses (se houver); Declaração de imposto de renda (se houver).
Pessoa Jurídica MEI – Formal: deve apresentar cópias e originais do Certificado da Condição de MEI; Alvará de Funcionamento (exceto os dispensados pela Lei n° 13.874/19); Alvará Sanitário (exceto os dispensados pela Lei n° 13.874/19); Extrato Bancário dos últimos 3 meses (se houver); Declaração do Simples do Último Exercício. O Sócio/ Cônjuge e Avalista do MEI deve apresentar RG, CPF, Certidão de Nascimento/ Casamento/ ou homologação em juízo de divórcio ou óbito e comprovante de residência recente ou contrato de locação.
A critério da análise de crédito, outros documentos adicionais ou complementares poderão ser solicitados.
(Secom)
