Câmara de Ananás reprova projeto de criação de Ouvidoria e Corregedoria municipais

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 às 18:00
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Foto ilustrativa de uma das sessões na Câmara de Ananás. Reprodução.

ANANÁS – A Câmara Municipal de Ananás reprovou um projeto de lei que pretendia criar a Ouvidoria e a Corregedoria geral do município com o objetivo de regulamentar processos administrativos contra servidores públicos de Ananás.

Com essa regulamentação, os processos seriam julgados por uma comissão de servidores efetivos e estáveis, formada por corregedor, procurador, secretário e membros da Corregedoria. Porém, o projeto de lei foi reprovado por quatro votos a três.

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O argumento utilizado pelos favoráveis à criação da Ouvidoria e Corregedoria é de que atualmente, o prefeito e os secretários municipais, através da Procuradoria Jurídica, têm a liberdade de abrir processos contra servidores sem a formação de uma Comissão Julgadora nomeada no início do Exercício Financeiro e sem o acompanhamento da Controladoria Geral do Município, órgão competente para fiscalizar e controlar os atos da gestão com aplicação dos princípios constitucionais.

A redação do portal Voz do Bico tentou entrar em contato com os vereadores que votaram contra o projeto, mas não obteve sucesso. O jornal está aberto para publicar a argumentação desses.

(Voz do Bico)

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