Advogado do prefeito Júlio Oliveira diz que vereadores descumprem decisão judicial

terça-feira, 19 de março de 2019 às 22:39
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REDAÇÃO/VOZ DO BICO

Dr. Juvenal Klayber, advogado do prefeito que contesta atos do vereadores

AUGUSTINÓPOLIS – Alegando “flagrante descumprimento da ordem judicial”, proferida pelo juiz da Comarca de Augustinópolis, dr. Jefferson David Asevedo Ramos, no último dia 15, o advogado do prefeito de Augustinópolis, dr. Juvenal Klayber, protocolou petição no início da noite desta terça-feira, 19, informando ao magistrado dos atos do Poder Legislativo Municipal, e ainda diz que os vereadores substitutos cometem “crime de desobediência”.

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A decisão do magistrado suspendeu todos os atos da Câmara Municipal que cassou o prefeito Júlio Oliveira e deu posse aos vice-prefeito Vanderlei Arruda.

Na peça, de apenas quatro páginas, o dr. Juvenal Klayber, lembra que na decisão o juiz deferiu liminarmente a “segurança pleiteada para determinar a suspensão dos atos processuais constantes nos autos 01/2019 e 02/2019 em trâmite perante a Câmara de Vereadores de Augustinópolis” sustentando que não restam dúvidas que a decisão proferida determinou, a suspensão de todo ou qualquer andamento do processo, até julgamento final.

Juvenal Klayber entende que os vereadores estão cometendo infração político-administrativa, em descumprimento à ordem judicial e ato atentatório à dignidade da justiça. Por fim o advogado do prefeito pede que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja apurado a pratica do crime de desobediência, requerendo que os vereadores sejam intimados para cumprirem a decisão liminar proferida pelo juiz e paralisarem o andamento dos procedimentos administrativos conduzidos contra o prefeito.

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