AUGUSTINÓPOLIS – Alunos da Faculdade do Bico do Papagaio (Fabic) relataram que estão enfrentando um impasse com o cumprimento da Lei 3.682, sancionada pelo governo do estado no último dia 19, que determina desconto de 40% nas mensalidades de faculdades privadas no Tocantins. A medida foi criada devido à suspensão das aulas causado pelo avanço da pandemia de coronavírus.
Alguns estudantes entraram em contato com o portal Voz do Bico afirmando que o setor financeiro da Fabic não concedeu desconto na mensalidade nem explicou os motivos para a recusa, informando apenas que não poderia dar o desconto por orientações da diretoria.
Outro lado
Em resposta à reclamação dos alunos, a vice-diretora da Fabic, Andréia Freitas, explicou que a lei foi publicada no dia 19 de junho e, segundo o contrato firmado entre cada aluno e a faculdade, o vencimento da mensalidade deste mês ocorreu no dia 13. Ou seja, a aplicação da lei só ocorrerá a partir dos próximos meses.
A vice-diretora também falou sobre um acordo existente entre a faculdade e alguns alunos, no qual é permitido que estes escolham a data do vencimento da mensalidade, mesmo que seja depois do dia 13. Entretanto, segundo Andréia, esse acordo não altera o contrato, ou seja, para efeitos legais, vale a data de 13 de junho.
(Voz do Bico)
