TOCANTINÓPOLIS – Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), o município de Tocantinópolis criou o programa de acolhimento familiar nas modalidades Família Acolhedora e Família Guardiã. Por meio deles, crianças e adolescentes que estejam afastados do seio familiar são acolhidos provisoriamente em famílias da própria comunidade, de modo que não sejam rompidos seus vínculos familiares e sociais. A intenção é evitar o internato em instituição de abrigamento.
Com o Família Acolhedora, o município assume o compromisso de selecionar e preparar as famílias que se dispuserem a integrar o programa, bem como de acompanhar, por meio de seu corpo técnico, cada caso de acolhimento. Também é responsabilidade da gestão promover e acompanhar visitas entre a criança e a família de origem, com vistas à reintegração.
O TAC que resultou na instalação do programa foi proposto pela Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, tendo sido assinado por representante do município de Tocantinópolis em maio deste ano.
Cynthia destacou o fundamento legal e a necessidade social de efetivação deste tipo de alternativa de acolhimento. Ela também enfatizou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coloca como direito da criança e do adolescente a criação e a educação no seio de sua família natural, razão pela qual apontou que a rede de proteção deve atuar tanto junto à família natural quanto junto à família acolhedora, buscando promover a reintegração familiar em todos os casos em que isto for possível.
“Ser Família de Apoio é um grande desafio. Nos faz crescer como seres humanos, dando-nos coragem para enfrentar qualquer obstáculo. Aprendemos a respeitar as diferenças, encontramos tempo para nos doar àqueles que estamos recebendo em nossa família, conscientes de que a criança voltará para a família de origem ou será encaminhada para adoção”, declararam Maria de Lourdes, José Luis e Heloísa, membros de uma família voluntária. (Com informações da Assessoria do MPE)
