ARAGUATINS – Nesta quinta-feira (27) foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial com nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do valor anual mínimo nacional por aluno para este ano de 2018. Conforme a estimativa, os municípios de Araguatins e Axixá devem ter a maior receita do Bico do Papagaio.
Conforme a portaria, a estima da soma dos impostos mais complementação para Araguatins é de R$ 16.828.715,30. A receita de Axixá foi estimada em R$ 12.048.441,02. Augustinópolis aparece na lista com estimativa de R$ 9.961.111,71. Esperantina, São Miguel do Tocantins e Tocantinópolis devem receber pouco mais de R$ 9 milhões.
Veja a lista dos munícipios e valores estimados aqui.
Essa nova estimativa dos valores do Fundeb se tornou necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2017 e a revisão da estimativa da receita do Fundeb em face do comportamento da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73. Destaca-se que a primeira estimativa previa uma receita total de R$ 148 bilhões, mas de acordo com a portaria publicada hoje, a nova estimativa da receita total do Fundo é de R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12,3 bilhões da complementação da União. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)