ARAGUATINS – O Ministério Público Federal no Maranhão propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra um grupo de empresas do ramo da educação que atua em cidades do Maranhão, Tocantins e Piauí. No Tocantins, é alvo do MPF o Colégio Kairós em Araguatins (matriz) e em Araguaína (filial). As informações são da assessoria do MPF/MA.
De acordo com a ação, foram identificadas práticas ilícitas de falsificação dos diplomas nos cursos de pós-graduação a serem entregues aos alunos, sem que houvesse procedimento de reconhecimento do documento.
“Os alunos da primeira turma de mestrado cursaram todas as disciplinas e
defenderam a dissertação, mas no momento de receber o diploma constataram que se tratava de documento falso”, diz o pedido da ACP sobre a primeira prática ilícita identificada, em Balsas/MA.
Depois, o MPF apurou que a responsável pela instituição possuía outras empresas para a mesma finalidade e recebimento de valores no Tocantins e Piauí. “Os elementos de informação reunidos apontam que as requeridas vêm oferecendo de forma irregular cursos de mestrado e doutorado, que não foram recomendados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)”, prossegue o documento.
Portanto, o MPF/MA solicitou a condenação das instituições de ensino e de sua representante legal a ressarcirem todos os danos materiais e morais causados aos seus alunos em razão da oferta irregular de cursos, bem como a notificar cada um dos alunos que foram matriculados nesses cursos acerca do teor da sentença.
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(Com informações do MPF/MA)
