AXIXÁ – Atuação do Ministério Público Estadual (MPE) na Comarca de Axixá foi tema de monografia no curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, campus Imperatriz. Com o tema: A Função Social do Ministério Público: Análise da atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Axixá – TO na garantia do acesso à Justiça, a estudante Kayla Pachêco Nunes analisou a atuação da Promotoria de Axixá na comunidade de Sítio Novo.
Na monografia, a estudante destacou que a atuação do MPE tem sido decisiva para a garantia de direitos sociais básicos, que muitas vezes não são proporcionados pelo Estado. O trabalho ressalta que o conhecimento sobre direitos e deveres é importante para que a população tenha consciência do papel em sociedade. Além disso ressalta a atuação do MPE como forma de levar esse conhecimento ao povo e garantir o acesso gratuito à Justiça, dentro do princípio da dignidade humana.
A partir de pesquisa documental, entrevistas e de vivência da pesquisadora, a monografia apresenta uma nova perspectiva da comunidade acerca das funções do MPE, mostrando os casos em que o MPE não atua como acusador, mas como mediador de conflitos e defensor dos direitos, ampliando, inclusive, suas funções e atribuições.
Termos de acordo de guarda de menores, reconhecimento de paternidade, de posse de documentos para fins de pensão por morte, partilha de bens em situação de divórcio, e até mesmo acordo para transferência de propriedade de veículos, são exemplos citados no trabalho como mostra do trabalho realizado rotineiramente pelo membro do MP na esfera extrajudicial para mediação de conflitos, solucionando demandas de forma pacífica.
Destaca o trabalho de conclusão de curso que tanto de ofício quanto mediante solicitação da comunidade, as recomendações, audiências e termos de compromisso conduzidos pela Promotoria de Justiça da Comarca de Axixá – TO reiteram a postura inovadora que o órgão tem assumido perante a sociedade.
Cita ainda o trabalho que na fiscalização da prestação de serviços públicos, reuniões de trabalho com gestores públicos sobre demandas trabalhistas, encaminhamento de tratamentos de saúde, organização do trânsito, termos de compromisso e de acordos extrajudiciais com gestores para exigir estrutura em eventos de grande porte e demais serviços de obrigação de municípios e estado, podem ilustrar a atuação da promotoria como fiscal da lei.
O trabalho foi orientado pelo promotor de Justiça e professor Elizon de Sousa Medrado, e recebeu nota máxima da banca avaliadora. (Divulgação / MPE)
