Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Pouco depois do meio-dia desta segunda-feira (11), após sessão tumultuada, a Comissão Processante encerrou a Audiência de Instrução para o interrogatório dos parlamentares de Augustinópolis afastados judicialmente desde o dia 25 de janeiro, durante a Operação Perfídia. O fim da sessão foi de desentendimentos e os advogados de defesa dos vereadores afastados se recusaram a assinar a ata da audiência alegando incompatibilidade entre o conteúdo do documento e o que foi discorrido durante a sessão.
Os advogados Cássia Cayres e Fábio Alcântara pediram retificação da ata pois, segundo eles, a transcrição contida no documento não estava de acordo com o que foi debatido na sessão. A Comissão Processante refez a transcrição, mesmo assim os advogados não assinaram a ata discordando do conteúdo. O vereador Daniel Walison, presidente da sessão e da Comissão Processante, convidou três pessoas que estavam no plenário para assinar o documento como testemunhas da sessão, que foi encerrada logo em seguida.
A Câmara Municipal instaurou procedimento que apurou infrações político-administrativa dos vereadores afastados e pede a cassação dos mandatos de: Ângela Maria Silva, Antônio Barbosa, Antônio José Queiroz, Antônio Feitosa, Edvan Neves da Conceição, Francinildo Lopes, Marcos Pereira de Alencar, Maria Luisa de Jesus, Ozeas Gomes e Wagner Mariano Uchôa. Eles foram presos por cinco dias e afastados do cargo judicialmente por 180, após operação da Polícia Civil e Ministério Público identificar um esquema de cobrança de propina por parte dos parlamentares para aprovar projetos do Executivo na Casa de Leis.
Na Audiência de Instrução desta segunda-feira (11), a advogada Cássia Cayres, que atua na defesa dos vereadores afastados, argumentou que não teve conhecimento do parecer aprovado pela Comissão Processante. Ela também apontou falhas no processo conforme o Artigo 23 do Regimento Interno.
O advogado Fábio Alcântara, que também atua na defesa dos vereadores afastados, sustentou que os vereadores advogam em causa própria, que não há isenção no processo e fere o princípio do Devido Processo Legal. Além disso, ele alegou que os requerimentos da defesa não foram atendidos e que os vereadores não têm competência para atuar neste caso.
Das três testemunhas de defesa dos vereadores, apenas duas compareceram na sessão: o secretário de Administração, Paulo Esse, e o chefe do Controle Interno, Pedro Amaro. Ambos usaram o direito constitucional de ficarem calados. O prefeito Júlio Oliveira, que é a terceira testemunha, não apareceu na sessão.
Para o advogado da Câmara Municipal, Rui Carlos Aguiar, a sessão foi tumultuada como ele esperava “A defesa tem agido para protelar o processo e trazer alguma nulidade no caso, mas o processo não para. A defesa fica todo tempo querendo trazer nulidade para o processo por não ter certeza da absolvição diante das provas latentes e robustas apresentadas”, disse.
Após a Audiência de Instrução desta segunda-feira, a Comissão Processante marcou para o dia 15 de março a sessão para ouvir o prefeito Júlio Oliveira, que é uma das testemunhas de defesa dos vereadores afastados. Após essa sessão, os advogados de defesa serão intimados para apresentar as alegações finais e terão o prazo de cinco dias para apresentá-las. Em seguida será realizada a última sessão, para leitura do relatório final e julgamento pelo plenário da Casa Legislativa.
Operação Perfídia
Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual no dia 25 de janeiro, a Operação Perfídia investiga a cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais definidos por grau de influência do parlamentar. Para a polícia e MPE, os vereadores Edvan Neves (Neguim da Civil) e Maria Luisa de Jesus (Luizinha) lideravam o esquema.
Foram expedidos 10 mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis e mais 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, prefeitura e nas casas dos vereadores. A Justiça também determinou o afastamento dos 10 vereadores por 180 dias e 10 suplentes assumiram as vagas. Os afastados também ficaram presos por cinco dias na Cadeia Pública de Augustinópolis.
No dia 27 de fevereiro, o Ministério Público Estadual propôs denúncia criminal contra 10 vereadores afastados de Augustinópolis, por terem constituído e integrado organização criminosa com o intuito de obter vantagem indevida em razão dos cargos públicos exercidos. Dois servidores municipais que participavam dos repasses ilegais aos vereadores também foram denunciados.
