AUGUSTINÓPOLIS – Dados da Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais mostram que 22 municípios do Bico do Papagaio ainda não prestaram contas recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebidos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), ciclo 2011-2014. Apenas os municípios de Axixá e Maurilândia já prestaram contas.
O prazo para os municípios prestarem contas termina no próximo sábado (1º), via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Antes, o processo era realizado por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE. Mas agora é todo o processo deve ser realizado via Simec. Todas as informações sobre os termos de compromisso firmados pelos municípios devem ser apresentadas.
Caso o prazo não seja cumprido, os municípios ficam inadimplentes com a prestação de contas e sujeitos à instauração de Tomada de Contas Especial, ato que pode pedir a devolução de valores dos gestores responsáveis, em caso de não atendimento do objeto do termo de compromisso.
“A exceção é para aqueles gestores que já prestaram contas por meio do SiGPC ou para aqueles que foram notificados por omissão no dever de prestar contas”, destaca a diretora Financeira do FNDE, Cynthia Pinheiro.
