CACHOEIRINHA – Uma decisão proferida pela Justiça determinou o bloqueio de R$ 94.639,10 nas contas da Prefeitura de Cachoeirinha para garantir o pagamento de duas dívidas realizadas em gestões anteriores. Esses precatórios (reconhecimentos por parte do poder público de que existe uma dívida com alguém que o processou) venceram em 2019.
A decisão da Justiça pode ser encontrada aqui.
Um dos precatórios tem como credor o advogado Moisés Marques Ribeiro, que busca receber o valor de R$ 88.722,99. Somada a essa dívida, existe outra no valor de R$ 129.469,53. Porém, o saldo disponível na conta judicial do município é de R$ 123.553,42. Assim, para quitar as duas dívidas são necessários mais R$ 94.639,10.
A Justiça havia intimado o município a quitar os precatórios no exercício orçamentário de 2019, porém o pagamento não foi feito e assim toda a dívida ficou passível de sequestro.
A prefeitura alegou dificuldades financeiras para a quitação integral do valor e requereu pagamento parcelado, acrescentando que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Cachoeirinha são reduzidos e que os valores disponíveis estão sendo utilizados para investimentos na área da saúde.
(Voz do Bico)
