TOCANTINÓPOLIS – A Câmara Municipal de Tocantinópolis aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o prefeito Paulo Gomes a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional.
O projeto de lei foi apresentado após reuniões do prefeito com as categorias. O projeto garante os repasses anuais para os ACS e ACE e tem o objetivo regulamentar uma norma já estabelecida pelo Governo Federal, no que se refere ao repasse dos recursos destinados ao pagamento dos trabalhadores da saúde. O repasse não se trata de aumento de despesas para o município, pois são verbas vindas da União.
Conforme o prefeito Paulo Gomes, a valorização do servidor público é um dos principais objetivos da atual administração. “Os trabalhos desenvolvidos pelas categorias fazem com que a Atenção Básica de Saúde se fortaleça cada vez mais sempre na busca da prestação de serviços com excelência ao cidadão. Parabenizo a Câmara Municipal, que após tramitação do projeto de lei, mostraram um grande avanço ao aprovar o incentivo”, disse o prefeito. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
