Câmara Municipal de Buriti reprova contas da ex-prefeita de Buriti Rúbia Amorim

quarta-feira, 9 de outubro de 2019 às 16:32
Vereadores seguem recomendação do TCE e reprova contas da ex-prefeita Rúbia Amorim – Foto Paulo Palmares

BURITI – Após Câmara Municipal de Vereadores de Buriti do Tocantins ter recebido encaminhamento do Tribunal de Conta do Estado (TCE/TO) no sentido de manter as orientações do corpo técnico pela rejeição das contas da ex-prefeita de Buriti Rúbia Amorim (2013/16), seis dos nove vereadores terminaram por acatar o parecer do vereador Professor Itamar, enquanto dois membros da Casa de Leis acharam por bem votar pela aprovação e um não se fez presente.

O julgamento das Contas da ex-gestora referentes aos anos de 2013 a 2016 aconteceu na noite desta terça-feira, 8, na Sessão Ordinária, e conforme o vereador Professor Itamar os pareceres emitidos pelo TCE/TO orientaram pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2013 e, pela reprovação das contas relativas aos demais exercícios.

Após a realização da sustentação oral feita pela própria ex-prefeita e pelo seu contador – Wherson Gomes Saraiva, a Câmara Municipal decidiu manter o entendimento da assessoria externa. Sendo que, por unanimidade dos presentes, foram aprovadas as contas do exercício financeiro de 2013 e, por 6 votos favoráveis à manutenção dos pareceres oriundos do TCE/TO, uma ausência e 2 votos contrários, foram reprovadas as contas referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Segundo o vereador Jeudi Teixeira – (PSDB), que votou acompanhando a orientação técnica do TCE/TO, “o que motivou seu voto não foram apenas as falhas técnicas consignadas pelo órgão de controle, mas, também, o não cumprimento de índices e metas obrigatórias”.

Vereador Professor Itamar redigiu seu parecer baseado nas recomendações do TCE. – Foto: Divulgação

De igual forma, o vereador Professor Itamar (PROS), destacou em sua fala que a Inspeção 001/2019, PROCESSO Nº 07385/2018 realizada in loco pelo TCE no início deste ano, cita as despesas ordenadas nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, apontaram possíveis danos ao erário público em virtude da utilização de recursos da repatriação, contrariando a recomendação MPC/TCE nº 001/2016.

Cita ainda a concessão de diárias sem comprovação do caráter público e deslocamento do servidor, de pagamentos sem a comprovação do caráter público, pagamentos sem a comprovação do recebimento dos bens e serviços, despesas com locações de veículos sem a comprovação efetiva da sua execução, despesas com locações de veículos para o transporte escolar sem comprovação da sua execução e despesas pagas em duplicidades, no valor de R$ 1.249.625,19 (Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos). “Isso me motivou meus colegas e os fizeram decidir pela rejeição das contas da ex-prefeita, assim como eu”, disse o vereador Itamar.

Com a derrota a ex-prefeita fica inelegível, portando impedida de disputar mandato eletivos nos próximos oito anos.

Saiba como votou cada vereador

Exercícios de 2014, 2015 e 2016:

A favor da aprovação – Alcir Almeida de Sousa e Edilson Mesquita (Gaivota)

A favor da reprovação – Itamar Pereira Martins, José da Rocha Oliveira (Zé Paraguai), Jeudi Teixeira de Sousa, Francisco Julierme de Sousa Silva, Maria do Socorro de Melo, Iris Lopes Borges.

Ausente: Antônia dos Santos da Silva (Tonha do Cotão).

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