AXIXÁ – Nesta semana, os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Axixá se reuniram para analisar as receitas e despesas do fundo. A reunião de avaliação das contas foi comandada pela presidente do Conselho, Ana Paula Marques, e contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, diretores de escolas municipais e professores.
Os conselheiros tiveram acesso aos balancetes contábeis, folha de pagamentos de janeiro a dezembro 2018 de todos os servidores da Educação e todas as despesas referentes ao Fundeb 40% e 60%. A avaliação das contas é umas das ações de fiscalização do fundo e aplicações dos recursos no município de Axixá.
Após análise concluída, o conselho emitiu parecer favorável à aprovação dos recursos vinculados ao Fundeb exercício 2018 e parabenizou pela transparência a administração municipal, que tem a frente o Damião Castro Filho, o secretário de Administração, Bruno Fragata, e a secretária de Educação. Maria Claudete de Sousa.
Conselho Fundeb
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
