Uma das grandes preocupações dos conselheiros tutelares de Itaguatins é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. – Fotos: Divulgação
ITAGUATINS – O Itafolia 2024 está chegando, entre os dias 10 e 13 de fevereiro, o conselho tutelar de Itaguatins atuará nas quatro noites de folia, buscando alertar e conscientizar a população para os cuidados e medidas que devem ser tomadas em situações que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente, Eca. O Conselho Tutelar age a partir de denúncia que deve informar o nome da vítima, o denunciado, situação e endereço ao comissariado.
O conselheiro tutelar do município de Itaguatins, Bruno Allyson dos Santos Cardozo, explica que nessa época, outra grande preocupação é com o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Ele lembra que a Lei n.º 13.106 de 2015 tornou crime a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para este público.
“Conforme a norma, é proibido fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, explica.
A Lei prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
Bruno Allyson ressalta que o trabalho deve ser em conjunto. “Pedimos que a sociedade fique de olhos abertos durante as festas de carnaval contra qualquer violência às nossas crianças e adolescentes, como trabalho infantil, maus-tratos ou qualquer negligência. A proteção a eles é responsabilidade de todos nós”.
Caso identifique alguma situação, procure uma unidade do Conselho Tutelar ou a Polícia Militar mais próxima. Denúncias podem ser feitas também pelo disque 100 (ligação gratuita).
O Conselho Tutelar de Itaguatins é formado pelos conselheiros Ana Lúcia Barboza De Souza Farias, Célia Santos Araújo Souza, Marinete marinho Silva e Bruno Allyson dos Santos Cardozo.
(Redação Voz do Bico – com informações Assessoria Conselho Tutelar de Itaguatins)
