AUGUSTINÓPOLIS – A defesa do prefeito de Augustinópolis Júlio Oliveira protocolou o documento no final da tarde desta quarta-feira, 08, endereçada à Comissão Processante da Câmara Municipal de Augustinópolis, presidida pelo vereador Elias Madeira, rechaçando tanto o processo de cassação quanto a denúncia do lavrador Claudenor Pereira de Sousa contra o prefeito Júlio Oliveira por supostas práticas de improbidade administrativa e de infrações político-administrativas na sua gestão.
Na peça de 34 páginas, o advogado Fábio Alcântara rebate as doze acusações feita pelo denunciante, que vai do descumprimento pelo Poder Executivo de Augustinópolis da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao índice de pessoal no exercício de 2017, passando por temas como, Não realização de audiências públicas para elaboração de leis orçamentárias; Projeto de Lei Plano Plurianual (PPA), e finalizando com o desatendimento injustificado a pedido de informações da Câmara Municipal.
DEFESA
O dr. Fábio Alcântara aponta no relatório de suas Alegações Finais vários pontos que considera fora de conformidade com alguma lei vigente ou o que considera arbitrariedades como o decorrer de prazos (O Denunciado foi intimado da data da audiência de instrução e recebeu somente cópia do parecer da Comissão), e até documento, que segundo ele se encontras rasurado (Após a emissão dos pareceres pelo despacho de folhas 735/738, cuja numeração encontra-se rasurada, o que levanta a suspeita de fraude) e intimações em dias não úteis.
Nas páginas seguintes de suas Alegações Finais o dr. Fábio Alcântara assenta em seu relatório números e publicações que considera “vícios”, que no linguajar jurídico quer dizer “irregularidade processual” que poderá determinará a nulidade do processo.
Por fim, o advogado alega total inexistência das infrações constante na denúncia de Claudenor Pereira, pedindo a nulidade do processo por ausência de justa causa diante da clara antecipação de julgamento do Tribunal de Contas do Tocantins, fraude na autuação dos documentos do processo por meio de sobreposição de folhas do processo sobre tinta corretiva, com o fim de ludibriar a defesa e o Judiciário; nulidade do processo pela suposta intempestividade, por total improcedência dos pedidos.
JULGAMENTO
O vereador Elias Madeira disse que após o recebimento das Alegações Finais a Comissão Processante, composta ainda pelos vereadores Cabeção e Solange Araújo, irá internamente analisar os questionamentos do advogado, acatá-las ou dar prosseguimento no processo que pode resultar no afastamento do prefeito Júlio Oliveira, ainda sem data marcada.
(Redação Voz do Bico)
