Inspeção do segundo semestre de 2026 vai percorrer os 139 municípios do estado; regional de Araguatins terá fiscalização intensa até 15 de agosto.
BICO – O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) iniciou a fase de vistoria dos veículos de transporte escolar para o segundo semestre de 2026. A ação, que se estende até o dia 5 de setembro em todo o estado, ganha destaque na região do Bico do Papagaio a partir da próxima segunda-feira, 10 de agosto, quando as equipes do órgão concentram o atendimento nos municípios que compõem a regional de Araguatins.
O objetivo principal da fiscalização é garantir que os ônibus e vans escolares circulem em condições ideais de segurança, em estrita conformidade com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante o procedimento, os técnicos avaliam 32 itens de segurança e conferem a regularidade da documentação veicular. Além das condições mecânicas e estruturais dos transportes, a fiscalização verifica se os motoristas possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria adequada e a certificação do curso especializado para o transporte de alunos.
Cronograma na regional de Araguatins
As vistorias na regional biquense foram organizadas de forma estratégica para atender os motoristas e gestores locais. Confira as datas programadas para cada município:
- 10/08 (Segunda-feira): São Miguel
- 11/08 (Terça-feira): Sítio Novo, Itaguatins e Maurilândia
- 12/08 (Quarta-feira): Axixá, Augustinópolis e Praia Norte
- 13/08 (Quinta-feira): Sampaio, Carrasco Bonito e São Sebastião
- 14/08 (Sexta-feira): Buriti e Esperantina
- 15/08 (Sábado): Araguatins
A mobilização faz parte de um plano global que abrange as 139 cidades tocantinenses. O cronograma completo com os locais e horários detalhados de atendimento para as demais regiões do estado pode ser acessado diretamente no portal do Governo do Tocantins.
Termo de Autorização de Transporte Escolar
Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.
Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.
Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.
Penalidades
A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462.
(Redação Voz do Bico, com informações Comunicação do Detran/TO)
