Ardilosamente adversários políticos teria usado as informações em ação eleitoral para prejudicar gestor.
LUZINÓPOLIS – Por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na cassação de seu mandato, do vice-prefeito e de um vereador do município de Luzinópolis, João Português (Podemos) agora contra-ataca para defender o seu mandato; o prefeito acionou a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) para que seja apurado um suposto vazamento de informações contidas em um inquérito policial sigiloso que resultou no dano político-administrativo.
O prefeito sustenta nas representações encaminhadas aos órgãos o possível envolvimento dos ex-prefeitos Gustavo Damasceno e José de Arimatéia Damasceno, seus adversários políticos, além de uma advogada e outro policial, todos da mesma família, lembrando que Arimatéia Damasceno é agente de Polícia Civil.
No Ministério Público, a representação foi enviada ao promotor Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que já proferiu despacho, em 19 de abril de 2023. determinando as primeiras providências relativas à apuração da denúncia.
Tudo se confirmando conforme denunciado pelo prefeito o caso configura crime previsto no artigo 10 da Lei nº 9.296/96 [quebra de sigilo imposto por decisão judicial às interceptações telefônicas] ou no art. 325, §2º, do Código Penal [violação de sigilo funcional].
O caso começa com um inquérito para apurar furto de veículos. Conforme aponta o prefeito João Português, após a instauração deste inquérito em Araguaína, a Justiça autorizou a interceptação telefônica de alguns investigados, dentre eles Carlos Alberto Ferreira de Sá (mais conhecido como Carlos Santa Helena), vereador de Luzinópolis. A investigação tramitou em segredo de Justiça.
A Polícia Civil teria realizado a interceptação telefônica entre os dias 10 e 25 de novembro de 2020 e a petição na Aije em 14 de dezembro de 2020. Período em que os autos da interceptação telefônica ainda se encontravam em sigilo judicial, de modo que a advogada não poderia (tampouco deveria) acessar o conteúdo das investigações. O que levantou a suspeita de vazamento de dados.
Carlos Santa Helena era vereador e apoiador de João Português, que derrotou o então prefeito Gustavo Damasceno e no decorrer das investigações ficou demonstrado que o ex-vereador não teve nenhum envolvimento com os furtos de veículos em Araguaína, porém, apurou-se indícios de prática de crime eleitoral.
Derrotado nas urnas Gustavo Damasceno propôs uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra João Português, seu vice José Marcos e o vereador Carlos Alberto, a fim de apurar eventual crime eleitoral.
”Até aí tudo bem, o problema é que em sua petição inicial, o Sr. Gustavo, através de sua advogada, que é sua prima, citaram o Inquérito Policial nº 12535/2020, que até hoje tramita em segredo de Justiça”, aponta a representação enviada ao MPTO.
Jayne Gonçalves Damasceno, a advogada, que assina a Aije, é filha do Agente de Polícia Civil José de Arimatéia Coelho Damasceno, que também é ex-prefeito de Luzinópolis, e sobrinha de outro agente, Domingos Almeida Damasceno Filho. O ex-prefeito Gustavo Damasceno é sobrinho dos dois policiais citados.
A interceptação telefônica se deu ainda no mês de novembro de 2020 e já no dia 14 de dezembro de 2020, Gustavo Damasceno ingressou com a AIJE citando tanto a investigação com detalhes, bem como a interceptação telefônica do vereador Carlos Alberto e seus números de telefone, fatos estes que estavam em segredo de justiça.
“Em 18 de agosto de 2021, a advogada peticionou novamente na AIJE, mais uma vez citando informações que se encontravam no Inquérito Policial nº 12535/2020 que estava sob segredo de justiça, citando inclusive o número do processo no Eproc”, descreve a denúncia.
“Como pode a advogada possuir tais informações e transcrever diálogos telefônicos na data de 18 de agosto de 2021, se o Relatório de Interceptação Telefônica foi produzido somente no dia 29 de novembro de 2021 e posteriormente no dia 11 de março de 2022”, questiona a representação feita pelo prefeito João Português.
“A situação ocorrida deixa claro que houve vazamento de dados e de áudios de interceptações telefônicas sigilosas, tendo como beneficiários desse vazamento o Sr. Gustavo Damasceno e sua advogada, para instruir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra Carlos Alberto, João Português e seu vice José Marcos, seus desafetos políticos”, afirma representação.
Mesmo após o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ainda continuaram os vazamentos de áudios em grupos de Whatsapp por pessoas ligadas aos ex-prefeitos, apontou a denúncia.
Diante da situação o prefeito João Português pede que a denúncia seja apurada tanto pela Corregedoria da Polícia Civil, em relação ao vazamento, quanto por parte da OAB em razão da atuação da advogada, bem como do Ministério Público, a quem cabe o oferecimento de eventual denúncia criminal contra os suspeitos.
A reportagem não conseguiu fazer contato com os citados, mas o espaço continua aberto para manifestação.
FONTE AF NOTÍCIAS
