SÃO MIGUEL – O ex-prefeito de São Miguel, Jesus Benevides de Sousa Filho, foi condenado pelo crime de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. A decisão, do juiz Baldur Rocha Giovannini, da Comarca de Itaguatins.
Pela prática dos atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito Filho foi condenado a pagamento de multa correspondente ao valor da remuneração que tinha como prefeito, corrigido até o efetivo pagamento, e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O ex-prefeito também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Conforme consta na sentença, a irmã e duas cunhadas do ex-prefeito ocupavam cargos na Secretaria da Educação do Município durante a gestão dele. Outras duas pessoas, ligadas a secretários municipais à época, também foram contratadas. Uma delas, o esposo da secretária de Educação; e a outra, cunhada da secretária de Finanças.
Para o juiz, “houve manifesta violação aos princípios norteadores da Administração Pública, o que configura ato de improbidade”, e o dolo fica comprovado à medida que o ex-prefeito chegou a receber Recomendação do Ministério Público do Estado, autor da ação, e não cumpriu as determinações para adequação.
“A vontade livre e consciente do Requerido em não fazer resta evidenciada, e, portanto, configurado está o dolo como elemento subjetivo da conduta ímproba que lhe é imposta, já que se omitiu intencionalmente em não atender as recomendações do requerente”, destacou o juiz. (Redação Voz do Bico com informações da Assessoria)
