Liberados mais de R$ 4 milhões em auxílio financeiro para municípios do Bico

terça-feira, 13 de março de 2018 às 12:09
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Os recursos foram liberados pelo presidente. Foto: Divulgação

AUGUSTINÓPOLIS – O presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 2 bilhões de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Deste total, pouco mais de R$ 4 milhões serão distribuídos para os 26 municípios do Bico do Papagaio.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou a liberação do recurso extra. “Esse foi um benefício conquistado pelos prefeitos de todo o Brasil, muitos de Tocantins, que foram à Brasília durante mobilização municipalista ocorrida em novembro de 2017. À época, conquistamos o recebimento desse recurso extra e o encontro de contas previdenciárias”, lembra Mariano.

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Municípios, no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Segundo a MP, o recurso poderá ser gasto apenas nas três áreas especificadas, sendo que será distribuído R$ 1 bilhão pelo Ministério da Saúde, R$ 600 milhões pelo Ministério da Educação e R$ 400 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Este recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o FPM.

Veja quanto cada município do Bico do Papagaio receberá:

(Redação Voz do Bico, com informações da ATM)

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