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TOCANTINÓPOLIS – Uma liminar concedida pela Justiça de Tocantinópolis nesta terça-feira, 2, permitiu a comercialização de bebidas alcoólicas no município, anulando o Decreto Municipal n° 026/2020, que proibia a atividade desde o dia 29 de maio.
O argumento da prefeitura ao editar o decreto é de que a venda de bebidas alcoólicas incentiva a realização de festas e aglomerações. No entanto, o juiz de Direito responsável pelo caso decidiu pela anulação do ato normativo afirmando que não há provas científicas sobre o assunto.
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A liminar, assinada pelo juiz Helder Carvalho Lisboa, pode ser encontrada aqui.
(Voz do Bico)
Veja também: Venda de bebidas alcoólicas está proibida em Tocantinópolis.
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