MP pede na Justiça que deputado Amélio Cayres devolva R$ 297,6 mil de emenda parlamentar

sexta-feira, 16 de agosto de 2019 às 11:25
Show da dupla Maiara e Maraísa realizado no aniversário de 34 anos de Augustinópolis em 2016, é um dos listado como superfaturados. – Foto: Arquivo VB

PALMAS – O promotor de justiça Miguel Batista ingressou com ação de improbidade contra o deputado Amélio Cayres (SD) pedindo sua condenação por enriquecimento ilícito e danos ao erário; a ação também alcança empresários e empresas usadas para contratar bandas para shows no Bico do Papagaio.

A ação que corre na 22ª Promotoria de Justiça da capital, consta que o parlamentar teria usado de suas emendas parlamentares para pagar shows em Esperantina, Buriti do Tocantins e Augustinópolis, em proveito próprio. Suscitando o pedido de condenação por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e danos ao erário.

Também são alvos dessa ação os empresários João Paulo Silveira, Max Célio, Iury Rocha, Iuri Aguiar e as organizações que controlam, a Max Serviços, L. A da Silva Locação e o Instituto Prosperar. Conforme a ação ajuizada pelo promoter eles devem devolver R$ 297.638,50 aos cofres públicos. Mesmos alvos da ONGs de Papel

ONGs DE PAPEL

Vale ressalta na ação da promotoria são os mesmos alvos de investigação da Operação ONGs de Papel, da Polícia Civil, porém na esfera criminal. Essa ação, por tratar de improbidade, na esfera civil, tramita na Vara da Fazenda Pública da Capital, primeira instância.

No entender do promotor houve desvio de dinheiro público de emenda parlamentar do deputado Amélio para pagamento dos shows de artistas entre 2016 a 2017 totalizando R$ R$ 600 mil. O valor era repassado ao Instituto Prosperar em termos de colaboração firmados com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Desse valor, a promotoria levantou R$ 297,6 mil supostamente desviados.

ROTEIRO DO REPASSE

Através da inexigibilidade de licitação, explica o promotor na peça acusatória, o deputado destinava emenda parlamentar ao instituto e determinava a contratação de um instituto sem qualificação técnica e capacidade operacional para prestar os serviços. O atestado de capacidade do instituto é assinado pelo próprio parlamentar. Ainda assim, segundo as contas do promotor, entre 2016 e 2017 o instituto recebeu, no total, o montante de R$ 2.196.000,00 de emendas dos deputados.

Para o promotor Miguel Batista as contratações não atenderam a nenhum dos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade. Por não haver, conforme ele, documentação que prove a exclusividade das empresas para comercializar os shows artísticos, são apenas intermediárias, portanto não seguindo os parâmetros legais e pactuados no convênio.

O instituto usava outras empresas para contratar os artistas. O promotor afirma que a GM Locações tem como procurador João Paulo Silveira “é o real operador e beneficiário das fraudes que envolve a empresa” a qual participou apresentando propostas de preços junto com a empresa MAX Serviços, de Ananás-TO.

Miguel Batista diz que a responsabilidade recai sobre o presidente do Instituto Prosperar Iury Rocha da Silva, que firmou os contratos de prestação com as empresas GM Locações e Max Serviços, “com o nítido objetivo de desviar recursos públicos, utilizando-se das referidas empresas de fachada” e sobre Iuri Vieira Aguiar, diretor e responsável pelo Conselho Fiscal do IPROS, por não tomar medidas para acompanhar o desvio de finalidade do Instituto.

Por fim promotor conclui que o instituto era utilizado “para cooptar recursos públicos de emenda parlamentar para a prestação de serviços superfaturados”.

São listados na ação shows de Tony e Gustavo, Thiago & Luan, Arreio de Ouro Shows e Eventos Ltda, Arreio de Ouro, Meu Forro Dos Tops, Dupla Rômulo e Rodolfo, Garota Bandida, Maiara & Maraísa e Virados do Forró Ltda. Eles não são alvos da ação.

SUPERFATURADO EM 386%

Os desvios, continua o promotor ocorreram com o pagamento de shows com valor acima do mercado. O show de Maiara & Maraísa, por exemplo, contratado por R$ 150 mil para o aniversário de emancipação de Augustinópolis tinha preço de mercado de R$ 46.361,50. Uma diferença de mais de 234% acima (R$ 103 mil). Outro show, do grupo Forró dos Tops e Thiago & Luan custou R$ 107 mil reais, um valor 386% mais caro (R$ 85 mil) que o valor de mercado, de R$ 22 mil.

Pelos menos cinco contratações são citadas como causadora dos danos ao erário de R$ 297,6 mil que o promotor quer o ressarcimento, além da condenação por improbidade por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

VERSÃO

Protocolo do dia 6 de agosto, às 15h09, a ação ainda não teve nenhum despacho do juiz ou citação dos requeridos. O JTo não localizou nenhum advogado vinculados nesta ação nem conseguiu contato dos alvos empresariais.

Por outo lado a assessoria do deputado Amélio Cayres afirma não ter conhecimento da ação e logo que for cientificada os advogados irão se manifestar perante o judiciário. “Mas temos certeza que o deputado apenas indica a emenda parlamentar, mas não executa, paga ou cuida da prestação de contas, de forma que nada tem de responsabilidade sobre esse assunto e confia no poder judiciário”, diz  a nota.

Fonte – Lailton Costa – Jornal do Tocantins

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