AXIXÁ – Após receber informações que os dois postos de combustível de Axixá indicavam aumento no preço dos produtos, a Promotoria de Justiça de Axixá expediu recomendação à gerência dos dois postos de combustível da cidade, nesta quinta-feira (24), orientando que não promovam aumento abusivo dos preços dos combustíveis tendo como justificativa a greve dos caminhoneiros.
Na recomendação, o promotor Elizon de Sousa Medrado explica que aumentos injustificáveis ferem o Código de Defesa do Consumidor e se configuram como crime contra a relação de consumo e como crime contra a economia popular.
Ainda conforme a Recomendação, em caso de descumprimento, o MPE poderá instaurar Procedimento Preparatório Criminal para apurar a conduta dos responsáveis ou determinar a instauração de inquérito por parte da Polícia Civil. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
