PRAIA NORTE – O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas ações civis públicas requerendo a regularização imediata dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades de Esperantina e Praia Norte. Caso a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) deixe de adotar as providências necessárias, o MPE pede a suspensão dos contratos com a agência e que os municípios assumam os serviços diretamente.
Conforme o promotor Paulo Sérgio Ferreira, autor das ações, há relatos que nos dois municípios ATS vem descumprindo reiteradamente os termos da concessão dos serviços e que as prefeituras não adotaram as medidas cabíveis para a extinção dos contratos.
Em Praia Norte, o desabastecimento de água é rotineiro e levou, inclusive, à realização de audiência pública, promovida pela prefeitura este mês. O município também vem sofrendo problemas quanto ao tratamento de esgoto que, desde janeiro deste ano, está vazando no Setor Beira Rio, correndo a céu aberto e chegando ao Rio Tocantins.
No caso de Esperantina, o abastecimento de água é deficiente e de baixa qualidade. Segundo o MPE, quando a ATS assumiu os serviços, em 2007, havia quatro poços utilizados no fornecimento de água na cidade. “Passados 11 anos, além de não haver ampliação, dois destes poços foram desativados por falta de manutenção. Também não existe atualmente nenhum plano para prospecção ou perfuração de novos poços”, relata o MPE.
Além de quantidade de água insuficiente para atender a população, o MPE disse que há reclamações quanto ao uso excessivo de cloro, que estaria deixando a água esbranquiçada e causando reações alérgicas. Com relação ao esgoto sanitário, a estação de tratamento de Esperantina se encontra praticamente abandonada e que os rejeitos são lançados in natura no córrego Lagoa da Cota, chegam até o córrego Restinga e terminam por desaguar no Rio Araguaia, nas proximidades do local onde é realizada a temporada de veraneio. (Redação Voz do Bico, com informações do MPE)
