O recurso do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), inicialmente anunciado pelo Governo Federal no valor de R$ 4 bi para todo o Brasil – que voltou atrás disponibilizando apenas R$ 2 bi –, terá peso importante na reta final de 2017 para o fechamento das contas em vários municípios do Bico, em especial o pagamento dos décimos terceiros.
Apesar das expectativas dos gestores terem sido frustradas com a redução do valor, o auxílio, que veio como uma compensação à verba da repatriação – fundamental para os municípios no ano passado e que este ano não está mais disponível –, foi muito bem-vindo pelos gestores da região. O prefeito de Axixá, Damião Castro (MDB) considerou o recurso fundamental. “O AFM vai fazer a diferença para muitos municípios na hora de pagar o décimo. Recentemente em Brasília tivemos a informação de que o pagamento sairá entre os dias 25 e 28”, comentou.
O Prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira (PRB) considerou o recurso vital para os municípios. “Eu já comecei a pagar o décimo com os recursos que tínhamos em caixa, sendo assim o AFM servirá para pagar fornecedores. Nesse momento de crise esse dinheiro a mais é muito bom”, disse.
Para Ho Che Min Araújo, prefeito de Praia Norte, o recurso será bom, mas ele esperava a quantia originalmente anunciada pelo Governo. “É claro que qualquer ajuda é boa, mas o município de praia norte, que inicialmente irá receber cerca de R$ 270 mil, agora só receberá a metade. Essa mudança não deixa de frustrar as expectativas dos gestores”, concluiu.
Aos gestores Municipais cabe observar os procedimentos contábeis necessário para garantir o repassa. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz os seguintes esclarecimentos:
o compromisso do governo federal é que o valor de R$ 2 bilhões de AFM, anunciados em novembro, pelo presidente da República, Michel Temer, sejam pagos ainda no exercício de 2017. Por esta razão, contará como receita deste ano, com as implicações contábeis para o exercício;
- os gestores devem ficar atentos, pois apesar de utilizar os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estes recursos não são FPM e não sofrem dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- a única dedução deste valor será referente ao 1 % do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- quanto as vinculações constitucionais à saúde e educação, o AFM não tem impacto nos mínimos dos setores. Isso porque, gastos em saúde e educação são vinculados à receita de impostos. Como o AFM não tem origem determinada de impostos, não existe relação; e
- O impacto que existe é na Receita Corrente Liquida (RCL) de 2017, modificando os limites de pessoal e de endividamento para o exercício;
Ziulkoski ressalta que o entendimento da CNM em relação a outros apoios financeiros foi o mesmo, e para ele não tem como a MP tentar trazer outras vinculações.
