O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, informa que o Sistema Informatizado do ICMS Educacional (SISEDU) já está aberto para que gestores municipais realizem o preenchimento do sistema e envio dos documentos necessários que comprovem o atendimento ao cumprimento dos quesitos educacionais. O preenchimento deve ser realizado até 15 de março de 2026.
Para que os municípios tenham acesso ao usuário e senha do SISEDU, é necessário realizar o cadastro enviando seus dados para a diretoria do ICMS Educacional, no endereço eletrônico [email protected]
O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar recursos para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Inclusão, Aprendizagem e Nível Sócio Econômico.
Para demais esclarecimentos, os municípios podem entrar em contato com Diretoria do ICMS Educacional, de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Telefone fixo: (63) 3027-3608
Celular institucional: (63) 99930-4034
E-mail: [email protected]
(SECOM-TO)
