Redação Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Iniciada pouco depois das 14h, a sessão na Câmara Municipal de Augustinópolis para julgar o parecer da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Júlio Oliveira foi cancelada após a leitura da denúncia. O motivo da suspensão foi a informação de que o defensor dativo do processo está com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso. O defensor dativo foi nomeado devido à falta de manifestação do prefeito ou advogados de defesa no processo.
Com os 11 vereadores presentes na sessão, após o presidente da Casa de Leis, vereador Cícero Moutinho, abrir os trabalhos, o vereador Joacy Costa leu a denúncia e o parecer da Comissão processante. O prefeito e advogados de defesa não compareceram na sessão e também não se manifestaram no processo, por isso foi nomeado o advogado Francisco Antônio de Lima como defensor dativo no caso.
No meio da sessão, a Câmara Municipal descobriu que o defensor estava com o registro da OAB suspenso e a sessão teve que ser suspensa. Todos os atos do advogado foram considerados nulos e um novo defensor deve refazer os procedimentos. A sessão então foi cancelada e um novo julgamento deve ser marcado.
Conforme o advogado da Câmara Municipal Gleidson Coimbra, o presidente da Câmara devolveu o processo a Comissão Processante, que reiniciará os trabalhos a partir da nomeação de um novo defensor dativo. “A comissão deve baixar um ato retirando do processo, dos autos, todas as manifestações feitas pelo outro advogado e devemos marcar um novo julgamento em breve”, disse.
O caso
A Câmara Municipal de Augustinópolis aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o prefeito Júlio Oliveira por infração política-administrativa. A denúncia foi protocolada na secretaria da Casa de Leis no dia 28 de janeiro. Após aprovação do plenário, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise do caso.
A denúncia se baseia na Operação Perfídia que investiga a cobrança de propina por 10 vereadores para aprovação de projetos do Executivo. Os dez parlamentares foram presos temporariamente por cinco dias e afastados das funções públicas por 180 dias. Conforme a denúncia, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao pagar os vereadores e, por isso, deve ter o mandato cassado.
De acordo com o presidente da Comissão Processante, vereador Daniel Walison, o processo do prefeito transcorreu à revelia, ou seja, o gestor teria sido notificado e não compareceu, assim também como não apresentou defesa prévia após citação. Assim, foi concluída a instrução e a Comissão Processante emitiu parecer pela procedência da acusação contra o prefeito Júlio da Silva Oliveira. Se condenado, o gestor terá o mandato cassado. Se o resultado for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo.
