TOCANTINÓPOLIS – O prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece à concessionária BRK Ambiental o prazo de até 72 horas para fechamento dos buracos feitos nas ruas e avenidas da cidade durante os trabalhos de manutenção e/ou conservação da rede de água e esgoto do município. O projeto prevê ainda multa entre R$ 329,40 a R$ 658,80, por dia, caso haja descumprimento do prazo por parte da concessionária.
Conforme o projeto de lei, o prazo para que a empresa efetue os trabalhos de tapa-buracos terá início a partir da finalização do serviço de manutenção da rede subterrânea. O projeto atribui ainda o valor de R$ 494,10 em multa diária, no caso do descumprimento por parte da concessionária, pela não sinalização adequada dos locais onde estiverem sendo realizados os serviços de manutenção e conservação da rede de água e esgoto.
A destinação dos recursos das multas será definida pelo prefeito, por meio de regulamento. A fiscalização dos serviços caberá ao Departamento Municipal de Fiscalização, que deverá autuar a empresa responsável em caso de descumprimento do prazo preconizado no projeto de lei.
“A concessionária poderá recorrer da aplicação da penalidade no prazo de cinco dias, através de exposições de motivos ao Departamento Municipal de Fiscalização, em que justifique a necessidade da dilação do prazo supracitado”, diz o texto do projeto.
Segundo o prefeito, a necessidade de projeto se deu devido às inúmeras reclamações e até mesmo riscos aos moradores de Tocantinópolis. “Percebemos a grande necessidade da implantação desta normativa pelo fato de haver inúmeros buracos deixados ao longo de ruas e avenidas por parte da concessionária de água e esgotamento, bem como as reclamações vindas da população. Os buracos deixados pela concessionária, que na grande maioria são mal sinalizados, podem causar sérios prejuízos e até mesmo graves acidentes, como já ocorreu anteriormente”, justificou Paulo Gomes.
A Redação do Portal Voz do Bico entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da BRK Ambiental e recebeu a informação que a empresa não vai comentar o assunto. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
