Redação Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Augustinópolis iniciou uma mobilização em prol do Fundo Municipal da Criança (Funcriança). Com a proximidade do período de declaração do Imposto de Renda (IR), a secretaria quer sensibilizar os declarantes do município que destinem uma porcentagem de até 6% da declaração ao Funcriança. O dinheiro será usado principalmente para a criação e manutenção de um abrigo na cidade.
Para sensibilizar as pessoas que vão declarar IR, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento tem realizado reuniões para explicar como funcionam as doações e como será utilizado o dinheiro arrecadado. O primeiro encontro foi na semana passada com secretários municipais e chefes de setores da prefeitura. A reunião contou com a presença do prefeito Júlio Oliveira e foi realizada na Secretaria de Saúde.
Nessa quarta-feira (27), o encontro foi com os contadores da região, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins e das faculdades locais no intuito de firmar parcerias para ajudar os declarantes de IR a fazerem a doação e como comprovar o procedimento durante a declaração do imposto de renda.
Conforme a secretária de Desenvolvimento Social, Marlene Xavier, o município tem uma demanda muito grande de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes e o Funcriança é uma das formas de conseguir recursos para o desenvolvimento dessas ações. Para conseguir as doações, ela disse que precisa da parceria com as secretarias, faculdades que ofertam o curso de Ciências Contábeis e contadores que atuam na cidade.
“Essas parcerias têm o objetivo de orientar e incentivar o contribuinte a fazer uma doação para nosso fundo. Os contadores são peças fundamentais nesse processo na disseminação de informações básicas e de sensibilização da comunidade contribuinte no sentido de destinar recursos ao Funcriança. E o contribuinte estará decidindo que parte do seu imposto fica em seu município e terá condições de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos”, destacou Marlene Xavier.
O conselheiro do CRCTO, contador Leonardo Soares, ressaltou que o Programa Voluntariado da Classe Contábil criado pelo Conselho Federal de Contabilidade visa sensibilizar os contabilistas sobre a importância das ações de voluntariado e conscientizar a população sobre a importância das doações ao Funcriança e outros fundos.
“A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas é feita através do Documento de Arrecadação de Doações (DAD), ou por transação bancária. Orientamos ainda que as pessoas jurídicas e físicas, que possuem certa frequência no pagamento do IRPJ e do IRPF, podem ir realizando pequenas destinações mensais ao Fundo, mantendo uma margem de segurança que permita a absorção integral da doação no ajuste anual do imposto. Para melhores esclarecimentos, os interessados devem procurar um contador”, disse Leonardo Soares.
Marlene Xavier ressalta que o dinheiro destinado ao Funcriança vai direto para a conta do fundo e é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), que também elabora um plano para aplicação dos recursos. Nesse primeiro momento, o foco é a criação e manutenção de um abrigo para atender as crianças em situação de vulnerabilidade social.
A doação via Imposto de Renda pode ser feita da seguinte forma:
1) Ao preencher a declaração completa, clique na guia Resumo da Declaração;
2) Clique em Doações Diretamente na Declaração ECA. Em seguida, selecione o tipo de fundo: municipal. Sendo municipal, aparecem as opções de municípios regularmente cadastrados.
3) Preencha o valor da doação (até 6% do IR devido);
4) Imprima o DARF gerado (guia imprimir); e
5) Efetue o pagamento até o último dia do prazo para declarar o IR.
