Servidores do TJ-TO realizam manifestação contra projeto que prevê extinção do cargo de Oficial de Justiça

quinta-feira, 29 de novembro de 2018 às 13:09
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Foto: Divulgação

Redação Voz do Bico

AUGUSTINÓPOLIS – Os servidores da Justiça do Tocantins no Bico do Papagaio aderiram, nesta quinta-feira (28), ao dia “D” de Repúdio e se vestiram de preto em manifesto ao projeto a Lei Complementar proposta pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que tem como proposta extinguir os cargos de Oficial de Justiça e Escrivão, criando os cargos de agente de diligências e chefe de secretaria. Além disso, prevê também a unificação de comarcas, com a criação de circunscrições judiciárias.

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Para o delegado sindical da Comarca de Araguatins, Arthur Emílio, a atitude do TJ-TO é um retrocesso. “Inicialmente porque a unificação de comarcas é deixar o jurisdicionado desamparado nos locais de difícil acesso, só quem mora no interior e não tem um fórum na cidade onde mora sabe a dificuldade que é ter acesso à justiça. O caminho deveria ser ao contrário, a Justiça deveria se expandir nos locais mais longínquos para atingir o maior número de pessoas”, disse

Os servidores também estão insatisfeitos com a extinção dos cargos de Escrivão e Oficial de Justiça. “Isso é uma afronta, é um ataque direto ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Justiça, tal atitude tem como pano de fundo o enfraquecimento da classe, inchar o judiciário com servidores comissionados é totalmente imoral e visa tão somente colocar apadrinhados e pessoas para trabalharem em quaisquer condições sem direito a reclamarem”, reclamam os servidores.

Depois das articulações da classe dos Servidores da Justiça e das forças sindicais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar suspendendo a votação da alteração legislativa.

Servidores do Fórum de Araguatins. Foto: Divulgação
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