BICO – Conforme o art. 192 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), a cada quatro anos, observando o término das gestões dos prefeitos e do governador, acontece o sorteio para a distribuição das Listas de Unidades Jurisdicionadas da Corte, ou seja, o rodízio de regiões fiscalizadas pelos conselheiros do Tribunal. Napoleão de Souza Luz Sobrinho, será o conselheiro relator na região do Bico do Papagaio.
Em dezembro de 2024, o Pleno do TCETO realizou o sorteio das listas para o quadriênio 2025/2028, que trouxe mudanças em algumas regiões, conforme explícito na Resolução nº 1578/2024-Pleno, que pode ser conferida no documento abaixo. Desde o dia 1º de janeiro, com a posse dos 139 prefeitos do Tocantins, a nova lista publicada pelo Tribunal já está valendo.
Veja abaixo os conselheiros relatores e os municípios que compõem as seis novas listas de Distribuição de Unidades Jurisdicionadas municipais.
(Ascom TCE-TO)
